A instalação de banheiros químicos com acessibilidade para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos e privados. De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), pelo menos 10% dos banheiros precisarão ser adaptados.
Esta lei funciona em alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, o não cumprimento da lei gera multa de R$ 2 mil.
Segundo o IBGE, mais de 20% da população do país possui alguma deficiência.