O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais. Além dos trabalhadores informais, foram incluídos aqueles que têm contrato intermitente inativo, autônomos e micorempreendedores individuais.

O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento, que irá acontecer primeiro aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do Cadastro Único. Apelidada de “coronavoucher”, a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses. O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família. Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

O pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos. A lei sancionada estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (1º).