O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A lei foi assinada nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação.

O lei também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.