O projeto que muda as regras de controle de barragens foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (30). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, está proibida a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, como usado em Brumadinho, Minas Gerais. As empresas que descumprirem as normas de segurança podem ser multadas em até R$ 1 bilhão.

Segundo o governo federal, alguns pontos que foram aprovados no Congresso foram vetados, como por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização.