Os estudantes poderão baixar a carteira estudantil digital em seus smartphones em 90 dias. Com isso, estudantes poderão fazer o registro de seus dados para pagamento de meia-entrada em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais.

O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. Após baixar o programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.

Para se enquadrar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Ministério da Educação (MEC) não poderá usar os dados dos alunos para nenhuma função que não “formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas”.

O sistema também vai contar com segurança anti-fraude. Assim, qualquer estudante com idade acima de 18 anos ou o responsável da criança poderá receber punições de lei caso tente falsificar o documento.

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

A nova carteira estudantil física solicitada dentro de um ano, terá validade somente até 31 de março do ano seguinte àquele em que for solicitada. Já a digital terá validade enquanto o aluno estiver matriculado em uma instituição de ensino.