A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como estupro. A PEC passou após horas de discussão e confusão que suspendeu a sessão por alguns minutos. O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Agora, a PEC será enviada para análise em uma comissão especial que ainda vai ser formada. Somente após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta.

Para aprovação em plenário, a proposta necessita de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se essa etapa for superada, o texto ainda precisará ser apreciado no Senado.