A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada semanal de 20 horas. A proposta também eleva de 20% para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras, garante intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais das respectivas áreas.

Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, valerá para profissionais dos setores público e privado. No setor privado, o piso será reajustado anualmente com base no IPCA, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros índices, conforme a legislação local.