O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que promove uma reestruturação no setor elétrico. O texto inclui ajustes nos setores de gás e petróleo e redistribui encargos que impactam a conta de luz.

Entre as mudanças aprovadas está o fim da cobrança de R$20 a cada 100kw/h para parte dos consumidores de geração distribuída e a ampliação do ressarcimento em casos de corte de energia. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.