A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A análise agora segue para o Senado.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. Foram 318 favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.