Os motoristas de aplicativo independentes receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada nesta quinta-feira (8), no “Diário Oficial da União”, para serem considerados microempreendedores individuais (MEI).

Eles poderão recolher tributos e ter direito a contar tempo para aposentadoria, entre outros benefícios.

Para ser considerado MEI, o motorista deve faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e ter no máximo um funcionário.

O trabalhador que adere ao MEI deve pagar mensalmente R$ 49,90 de INSS, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

Além de contribuir mensalmente, o microempreendedor deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), manter o controle mensal do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios (se tiver um funcionário).

A modalidade existe desde 2008 e foi criada com o objetivo de aumentar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.