O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida beneficiará também empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Com o novo programa, chamado de “Crédito do Trabalhador”, quem tem carteira assinada poderá contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Também pode usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% do valor do saldo).

Com o FGTS como garantia do consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje. O sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos, por sua vez, poderá ser realizada a partir de 6 de junho.