O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o texto do projeto antifacção que, entre outros pontos, prevê 30 anos de prisão para crimes cometidos por organizações criminosas. O governo decidiu antecipar o envio da proposta ao Congresso, após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) que deixou mais de 100 mortos.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e estava parado na Casa Civil. A proposta cria, por exemplo, a modalidade de “organização criminosa qualificada” com pena de 8 a 15 anos e que seria classificada como crime hediondo, o que significa que não vai poder ser perdoado por indulto ou anistia, ou seja, é inafiançável. Pelo projeto, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa passaria para 5 a 10 anos de prisão.

O texto também prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da lei brasileira, em caso de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada. A ideia é usar a medida para reagir à ofensiva da oposição, que se mobilizou após a operação no Rio.

Um projeto da oposição, por exemplo, tenta tipificar os atos das facções criminosas como terroristas. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já assumiu o compromisso de dar prioridade à proposta e pretende levá-la ao plenário ainda em novembro. O texto já foi enviado com pedido de urgência.