O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou nesta terça-feira (21) um acordo que regulamenta o funcionamento do comércio nos feriados. A medida estabelece que parte dos estabelecimentos só poderá abrir mediante autorização prevista em convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Além disso, deverão ser respeitadas as regras municipais sobre o tema.

Com a mudança, as empresas não poderão mais decidir sozinhas sobre o trabalho nos feriados em determinados setores. Questões como pagamento adicional, folgas e compensação de jornada passarão a ser definidas em negociação coletiva.

A portaria define exceções para atividades listadas no próprio ato normativo, que poderão funcionar durante os feriados, como: padarias, farmácias, floristas, barbearias salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de GLP (gás), locadoras, hotéis, restaurantes, bares e similares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias e funerárias.