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Governo Federal publica decreto que regulamenta programa Gás do Povo

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (03). Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759). O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (03), prevê que a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes por família.

Para famílias de duas ou três pessoas, serão quatro auxílios por ano; para famílias maiores, o decreto estabelece seis auxílios por ano. As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás serão priorizadas por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

 

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