O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. Nesse tempo, a empresa fica obrigada a fornecer curso online para o funcionário e proibida de suspender benefícios, como o plano de saúde.

A medida é parte do conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo congresso nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O Governo Federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.