O governo revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15) pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, as regras de fiscalização acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer.
A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta quarta, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O objetivo é evitar que os comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. Um dos golpes usa boletos falsos com a logo da Receita.
Segundo o ministro da Fazenda, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.