O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

O benefício concede perdão de pena a presos que cumpram critérios específicos, mas exclui todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, violência contra a mulher, tráfico de drogas, terrorismo e racismo.

Nos casos de corrupção, o indulto só vale para condenações inferiores a quatro anos. Também estão de fora os presos de segurança máxima e delatores premiados.