A Justiça Federal rejeitou as ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos), e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), contra o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói para o Carnaval do Rio, que homenageia o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desfile apresenta a trajetória do político e também faz críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o juiz Francisco Valle Brum entendeu que a ação popular só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo aos cofres públicos, o que não é o caso, segundo o magistrado.