O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos de deficiência leve. O Projeto de Lei (PL) nº 4.614/2024 com os critérios de exclusão do benefício estabelecia a comprovação de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício, foi vetado pelo presidente.
O projeto de lei teve o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, como autor. A proposta foi sancionada na sexta-feira (27), com 2 vetos. Um deles foi a respeito da comprovação de grau de deficiência. Houve mobilização de senadores governistas e de influenciadores como Ivan Baron, que tem paralisia cerebral, para que o trecho do texto fosse vetado.
O acordo prevê, ainda, que o governo envie um novo projeto ao Congresso em 2025 para regulamentar o acesso das pessoas com deficiência ao benefício. Novas regras exigem recadastro a cada 2 anos e biometria.
O 2º veto do presidente Lula foi à revogação de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família, relacionado ao reingresso de beneficiários ao programa. A justificativa para o veto foi semelhante, indicando que a alteração “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”.
O BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.