O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 255.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso na semana passada, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. O fim da cobrança vale apenas para o imposto federal. As compras continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.