O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões, por dia, em razão do “truque” que levou o site a ficar disponível para usuários no Brasil. A medida também atinge a Starlink, empresa de tecnologia vinculada ao bilionário Elon Musk.
A decisão que impôs a punição e as partes foram intimadas nesta quinta-feira (19), por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta.
O ministro definiu, nesta quinta, um prazo de 24 horas para chegar à Corte a comprovação de que a rede social X voltou a contar com uma representação legal no Brasil. A X Brasil informou ao STF que sua representação processual caberá, de forma exclusiva, aos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Moraes enfatizou, contudo, que a empresa não enviou os documentos a provarem o vínculo.