O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser visto como uma burla às regras trabalhistas. Contratos desse tipo são comuns em diversos setores, como o de entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.

O STF não informou quantos processos serão suspensos com a decisão do ministro Gilmar Mendes. As ações tratam da legalidade dos contratos envolvendo trabalhador autônomo ou que atua como empresa para prestação de serviços.