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Ministro do STF tira sigilo de processos do caso Banco Master

Os bancos terão cinco dias úteis para apresentar os dados dos contratos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A decisão atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou a publicidade dos processos, com exceção de diligências que precisem permanecer sob sigilo.

Entre os documentos liberados estão dois inquéritos e a petição que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça também compartilhou o material com Fachin e os demais ministros do Supremo. A decisão ocorre em meio à crise provocada pela divulgação de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Entre o que foi tornado público, há o contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que previa o pagamento de 131 milhões de reais, por uma consultoria estratégica em inquéritos da Polícia Federal e procedimentos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O acordo estabelecia 36 parcelas mensais de R$3.600.000, com depósitos até o quinto dia útil de cada mês.

Depois dos impostos, o valor líquido seria de R$ 108 milhões. Em caso de atraso superior a 15 dias, o contrato previa multa de 10% sobre a parcela, além de juros de 1% ao mês.

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