A partir desta segunda-feira (07), os motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima.

A infração era considerada grave para o motorista que fazia transporte escolar sem licença. Mas agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicada por cinco e leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e sete pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

A medida não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes, regulamentados ainda no governo de Michel Temer.