A medida provisória referente ao pagamento anual do 13º salário do programa Bolsa Família, anunciada nesta quarta-feira (16), assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

No material divulgado pelo “Diário Oficial da União” não há referência ao pagamento do benefício nos próximos anos. O texto da medida contradiz o governo, trazendo expressamente a informação de que o pagamento será realizado apenas em 2019.

Está previsto o valor de R$ 30 bilhões para o Bolsa Família em 2020. O mesmo valor tido como provavél para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

Para se tornar uma lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias. Assim, para que o benefício seja pago anualmente, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de até R$ 178