O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido pede uma decisão liminar para suspender a norma, e o pedido será analisado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Para a legenda, o decreto tem “finalidade exclusivamente arrecadatória” e causa “severas distorções tributárias e insegurança jurídica”. O partido aponta desvio de finalidade na edição da medida porque sua intenção seria garantir o “aumento imediato da arrecadação em arrepio das normas constitucionais que obrigam a observação da noventena e da anualidade”.