Quem não votou nas últimas eleições e nem justificou a ausência nos últimos três pleitos tem até segunda-feira (06) para se regularizar com a justiça eleitoral. Os eleitores que não fizerem o procedimento vão ter o título cancelado.  É cobrada uma taxa de 3 reais e 50 centavos.

Sem o documento, não é possível emitir passaportes e carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino.

Os eleitores podem consultar a situação eleitoral no site: tse.jus.br