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Presidente assina decretos que regulamentam programas Auxílio-Gás e Alimenta Brasil

Presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de assinatura dos decretos no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (2), em solenidade no Palácio do Planalto, decretos que regulamentam dois novos programas do governo federal: o Auxílio-Gás e o Alimenta Brasil. O primeiro vai subsidiar a compra de botijões por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os beneficiários receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. De acordo com a lei do programa, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Já o Alimenta Brasil regulamenta a compra de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais.

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