O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e restabeleceu a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Toffoli havia concedido liminar no dia 31 de dezembro atendendo um pedido da seguradora Líder, mantendo o prêmio do seguro. Com isso, o valor do DPVAT volta a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis, e R$ 12,25 para motos.

Com a decisão, há uma queda de 68% no valor do seguro obrigatório para carros e 86% para motos, respectivamente. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. O ministro alegou urgência na decisão porque o calendário de pagamento do DPVAT começa nesta quinta-feira (9).