O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida permite que a fundação atue com mais autonomia na proteção dos territórios indígenas, combatendo invasões e infrações ambientais nesses espaços.
O decreto que regulamenta uso da força foi publicado nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU). O decreto define as regras para que a Funai previna e coíba ocupações ilegais, proteja o patrimônio cultural indígena e garanta o usufruto exclusivo das riquezas naturais desses territórios.
A regulamentação também detalha quais ações poderão ser adotadas contra infratores e como a fundação poderá contar com o apoio das forças de segurança.