O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular para alunos das escolas públicas e privadas do Brasil. Os aparelhos passam a ser vetados durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A exceção é para fins pedagógicos ou em casos de emergência —para garantir a acessibilidade ou para alunos diabéticos, por exemplo, que usam o aparelho para a medição da glicemia.
A lei será regulamentada pelo governo em até 30 dias. A regra vale para a Educação Básica, que abrange a Pré-Escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.