A Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como Pix , aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana, na virada do ano.
Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for: superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; e superior a R$ 15 mil, para empresas. Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.