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Senado aprova fim do seguro DPVAT

Senado aprova fim do seguro DPVAT. Foto: Reprodução/Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (19) o fim do DPVAT, o seguro obrigatório para Proteção de Vítima de Acidente de Trânsito, que todo proprietário de veículo era obrigado a pagar. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, esse imposto foi suspenso, e quando o governo Lula assumiu, a alíquota voltou a ser cobrada. Agora, ela não existirá mais.

Outra mudança importante aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, é o limite dos benefícios fiscais. O texto autoriza uso de fundos para pagar a dívida pública e tem um mecanismo de congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas.

Na Câmara, a votação do pacote fiscal está mais avançada. A principal aprovação de ontem à noite foi do projeto que limita a alta do salário mínimo. O cálculo vai ser refeito. Na prática, significa dizer que, se sancionada pelo presidente Lula, a medida vai impactar no aumento real do mínimo daqui para frente.

Todas essas medidas foram apresentadas pela equipe econômica do governo para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.

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