O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (19) o fim do DPVAT, o seguro obrigatório para Proteção de Vítima de Acidente de Trânsito, que todo proprietário de veículo era obrigado a pagar. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, esse imposto foi suspenso, e quando o governo Lula assumiu, a alíquota voltou a ser cobrada. Agora, ela não existirá mais.
Outra mudança importante aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, é o limite dos benefícios fiscais. O texto autoriza uso de fundos para pagar a dívida pública e tem um mecanismo de congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas.
Na Câmara, a votação do pacote fiscal está mais avançada. A principal aprovação de ontem à noite foi do projeto que limita a alta do salário mínimo. O cálculo vai ser refeito. Na prática, significa dizer que, se sancionada pelo presidente Lula, a medida vai impactar no aumento real do mínimo daqui para frente.
Todas essas medidas foram apresentadas pela equipe econômica do governo para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.