O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). Pela legislação em vigor atualmente, homens e mulheres casados precisam desse aval para se submeter ao procedimento.

A proposta foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”.

A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PL estabelece que o procedimento poderá ser feito na mulher logo após o parto. Atualmente, regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia após esses procedimentos, exceto em casos de comprovada necessidade. De acordo com o texto, a oferta de qualquer método e técnica de contracepção deve ser feita no prazo máximo de 30 dias.