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Senado aprova projeto que proíbe venda de acessórios de fumo a menores

De acordo com o Senado, a pena para quem descumprir a lei é de dois a quatro anos de prisão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de acessórios de fumo a crianças e adolescentes. O texto se refere a narguilés, cachimbos, piteiras e papéis de enrolar cigarro. O projeto já havia sido aprovado em 2018 pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o Senado, a pena para quem descumprir a lei é de dois a quatro anos de prisão. A proposta também estabelece multa de até R$ 10 mil para os estabelecimentos que venderem esses produtos a menores de idade.

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