A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL). O julgamento acontece em plenário virtual, entre 11h e 18h. Moraes anulou a decisão da Câmara que mantinha a parlamentar no cargo e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), dê posse ao suplente, Adilson Barroso (PL), em até 48 horas.

A decisão de Moraes abriu um novo capítulo na tensão entre Legislativo e Judiciário. O debate agora é sobre quem tem a última palavra para determinar a cassação de parlamentares. No parecer, Moraes afirma que a Constituição dá ao Judiciário essa competência, cabendo à Câmara apenas declarar a perda do mandato. Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, dizia que decisões judiciais precisam ser cumpridas.