A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na tarde desta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A maioria foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e o pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

Segundo a acusação, o ex-deputado federal atuou junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas que pressionassem o STF no julgamento da ação sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Moraes, há elementos que comprovam a tentativa de interferência no processo por meio da criação de um ambiente de intimidação e da ameaça de possíveis retaliações contra ministros da Corte e o Brasil.