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STF suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro

Medida provisória do governo federal dava fim ao Seguro. Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O julgamento foi feito em plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros. Com isso, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista para acontecer.

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