O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos do país que tratam de indenizações por atrasos, cancelamentos ou mudanças de voos. A medida vale até que a Corte defina se esses casos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, a tese escolhida pelo STF vai servir como referência para todos os processos semelhantes. As companhias aéreas alegam que, atualmente, há sentenças diferentes para casos idênticos. O recurso que levou à suspensão foi apresentado pela companhia Azul e pela Confederação Nacional do Transporte.