Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment contra Domingos Brazão. A decisão, proferida em 21 de agosto, mantém Brazão no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).

A Corte Especial seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, que indeferiu a petição inicial por entender que a suposta autoria intelectual de crime de homicídio não configura crime de responsabilidade. Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Eles estão presos desde o fim de março. O caso corre em sigilo no STJ.