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‘Superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro é protocolado na Câmara

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil pedem o impeachment de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Um “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados por partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. O texto reúne argumentos dos outros 123 pedidos apresentados anteriormente e inclui o mais recente, o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato investigado para compra da vacina indiana Covaxin.

Para a abertura de um processo de impeachment, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo. Elaborado por um grupo de juristas, o texto atribui ao presidente 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

– crimes contra a existência da União;
– crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
– crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
– crimes contra a segurança interna;
– crimes contra a probidade na administração;
– crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
– crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

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