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Supremo adia para abril de 2020 decisão sobre divisão dos royalties do petróleo

Royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, estados e municípios. Foto: reprodução

O julgamento no Supremo Tribunal federal (STF) que vai decidir como deve ser a divisão dos royalties do petróleo que estava marcado para o dia 20 de novembro foi adiado para abril de 2020. O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. No julgamento, o STF decidirá como deve ser a divisão entre produtores e não produtores de petróleo

A medida atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em sua justificativa, o governo alega que, se o novo regime de divisão dos lucros da exploração do petróleo for implementado, o Estado irá à falência.

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