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Texto-base da reforma da Previdência é aprovado

Sessão para votação do parecer do relator sobre a Reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (04), o relatório do deputado Samuel Moreira da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país.

Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13 contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara.

O texto prevê que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. A alteração para as mulheres foi feita pelo relator na comissão.

No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 25 anos de contribuição. No caso dos policiais civis, federais e rodoviários, a idade é de 55 anos, com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

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