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Trabalho no comércio em feriados passa a exigir negociação coletiva com sindicatos

A medida altera uma portaria de 2021. Foto: Reprodução/Agência Brasil

A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial da União estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

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