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NOTÍCIAS / ELEIçõES 2024
Eleições 2024: Câmara do Rio proíbe cobrança de pedágio no dia do pleito
A Câmara do Rio proibiu a cobrança de pedágio em 6 de outubro, primeiro turno do pleito municipal, e no dia 27, quando acontece o segundo turno. A medida vale das 8h às 18h, no horário de Brasília.
O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores no dia do pleito. De acordo com o texto, em caso de descumprimento, o cidadão tem o direito de ser reembolsado. A lei ainda impõe multa de até R$ 200 mil, caso a medida não seja cumprida.
