O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A Corte analisou recurso apresentado pela defesa contra a decisão que havia barrado a candidatura.

O indeferimento está relacionado à suspensão dos direitos políticos de Garotinho decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. Na decisão anterior, o TRE-RJ apontou também a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Garotinho sustenta que já cumpriu o período de oito anos de suspensão.

A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto houver recurso pendente, Garotinho pode continuar concorrendo de forma sub judice. Nessa situação, o nome e a foto podem aparecer na urna e os votos podem ser registrados, mas a validade definitiva da candidatura depende da decisão da Justiça Eleitoral.

Confira a nota oficial divulgada pela assessoria de Anthony Garotinho:

“A defesa de Anthony Garotinho informa que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão proferida nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.

Anthony Garotinho, portanto, permanece candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e seguirá cumprindo sua agenda e participando do processo eleitoral enquanto a questão é analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral. A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido.

A campanha seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo.”