A Certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento do cidadão. Com ela, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade.

Somente com a certidão de nascimento é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.

Ter acesso a certidão é um direito de todos, conforme a Lei 9.534/97, que garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da emissão da 1ª via do documento.

Cidadania, direitos e obrigações… Exerça a sua!