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Espaço Cidadania: Gratuidade de Justiça para quem não tem recursos

Foto: Reprodução

 

Quase todo mundo tem uma reclamação para fazer: seja de cobranças indevidas, mercadorias compradas e que não são entregues, cartões de créditos recebidos sem que tenham sido solicitados, entre outras queixas recorrentes.

Existe uma instituição que oferece, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídicas para esses casos aos cidadãos que não possuem condições de pagar as despesas destes serviços: a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A entidade também promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania prevista na Constituição. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

Quer saber mais? Acesse defensoria.rj.def.br.

Cidadania, direitos e obrigações… Exerça a sua!

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