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Avança projeto de lei que vai tornar pedofilia crime hediondo

Pedofilia poderá ser crime hediondo. Foto: internet

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos. Agora, o texto ainda precisa ser votado em plenário. Um crime hediondo tem pena mais dura e o condenado deve começar o cumprimento da sentença em regime fechado, sem possibilidade de benefício de anistia, indulto, graça ou fiança. O projeto aprovado considera crime hediondo a corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; divulgação de cena de estupro de vulnerável; produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

A Agência Câmara informou que no formato que está em vigência, a Lei dos Crimes Hediondos atualmente inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

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