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Bíblia não será mais lida na Câmara Municipal de Catanduva

Bíblia não será mais lida nas sessões da Câmara Municipal de Catanduva. Foto: internet

O Tribunal de Justiça decidiu que os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva, interior de São Paulo, não poderão mais iniciar as sessões lendo trechos da Bíblia.  A decisão atendeu a uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da Justiça.  Para a Procuradoria, o ato de ler a Bíblia fere a Constituição por violar a “laicidade estatal” e os princípios de impessoalidade que se espera do poder público.

Em sua defesa, a Câmara de Vereadores alegou que o ato é constitucional e que obedeceu aos trâmites regimentais e legais, por não direcionar ou influenciar ninguém a respeito do credo ou religião.  Porém, os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que ler a Bíblia antes das sessões impõe a todos que estiverem presentes a “seguirem um ato de caráter religioso orientado por aqueles que têm preferência em seguir a Bíblia”.

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